PORTARIA GM/MPO Nº 440, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 797.987.343,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, III, alíneas "c", item 7, "d" e "e", e IV; § 2º, incisos I e II; e § 3º, incisos I, III e IV, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 797.987.343,00 (setecentos e noventa e sete milhões, novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e três reais) para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1224.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1224.000.000
F3-ODC290010004.000.000
TOTAL - FISCAL4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.000.000

20000 - Presidência da República

20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2684Ações de Inteligência04 1831.250.000
0032 2684 0001Ações de Inteligência - Nacional04 1831.250.000
F4-INV290010001.250.000
TOTAL - FISCAL1.250.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.250.000

20000 - Presidência da República

20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 1222.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 1222.000
F3-ODC290010372.000
Atividades
4101 20B5Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação04 7222.698.191
4101 20B5 0001Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional04 7222.698.191
F3-ODC290010001.870.000
F3-ODC29001037828.191
TOTAL - FISCAL2.700.191
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.700.191

20000 - Presidência da República

20927 - Fundo de Imprensa Nacional

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 12220.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 12220.000
F3-ODC2900105020.000
TOTAL - FISCAL20.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL20.000

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública20 131820.000
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional20 131820.000
F3-ODC29001000820.000
TOTAL - FISCAL820.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL820.000

25000 - Ministério da Fazenda

25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 12235.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 12235.000
F3-ODC2900100035.000
TOTAL - FISCAL35.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL35.000

25000 - Ministério da Fazenda

25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2315 210JSupervisão do Mercado de Valores Mobiliários04 125434.219
2315 210J 0001Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional04 125434.219
F3-ODC2900105234.219
F4-INV29001052400.000
TOTAL - FISCAL434.219
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL434.219

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos22 122150.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional22 122150.000
Agente público beneficiado (unidade): 2 (Acréscimo)F3-ODC29001050150.000
TOTAL - FISCAL150.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL150.000

32000 - Ministério de Minas e Energia

32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação25 128250.000
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional25 128250.000
F3-ODC29001052250.000
Operações Especiais
0910 00PWContribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica28 84612.500
0910 00PW 0001Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional28 84612.500
F3-ODC2500105212.500
Atividades
3101 4880Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica25 1252.404.186
3101 4880 0001Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional25 1252.404.186
F3-ODC290010522.404.186
TOTAL - FISCAL2.666.686
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.666.686

32000 - Ministério de Minas e Energia

32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

ANEXO I Crédito Suplementar0032 21F6 5664 Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Em Brasília - DF 04 126 900.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 1221.905.645
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 1221.905.645
F3-ODC290010531.905.645
0032 21F6Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação04 126900.000
0032 21F6 5664Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Em Brasília - DF04 126900.000
F3-ODC29001053900.000
TOTAL - FISCAL2.805.645
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.805.645

36000 - Ministério da Saúde

36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade10 12213.151.400
0032 2000 0033Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro10 12213.151.400
S3-ODC2906100213.151.400
Atividades
5118 6516Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia10 3033.522.746
5118 6516 0001Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia - Nacional10 3033.522.746
S3-ODC290610023.522.746
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE16.674.146
TOTAL - GERAL16.674.146

36000 - Ministério da Saúde

36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5121 8727Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar10 1261.200.000
5121 8727 0001Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar - Nacional10 1261.200.000
S3-ODC290010031.200.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.200.000
TOTAL - GERAL1.200.000

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública10 13140.000.000
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional10 13140.000.000
S3-ODC2906100240.000.000
Atividades
5117 20AHOrganização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS10 3032.499.999
5117 20AH 0001Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS - Nacional10 3032.499.999
S3-ODC24161000929.701
S3-ODC241610021.570.298
5117 20YRManutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade10 303260.000.000
5117 20YR 0001Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional10 303260.000.000
S3-ODC2906100034.200.000
S3-ODC29061002225.800.000
Atividades
5118 20QIImplantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS)10 302635.500
5118 20QI 0001Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) - Nacional10 302635.500
S3-ODC29061000293.738
S3-ODC29061002341.762
5118 21D9Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia10 30371.050.514
5118 21D9 0001Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Nacional10 30371.050.514
S4-INV330631295.996.800
S4-INV3316312960.000.000
S4-INV390631295.053.714
5118 6148Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação10 30239.101.849
5118 6148 0001Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação - Nacional10 30239.101.849
S3-ODC2416100230.901.849
S3-ODC250610002.019.631
S3-ODC250610016.180.369
5118 8535Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde10 30231.535.810
5118 8535 0001Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional10 30231.535.810
S4-INV3306312931.535.810
5118 8758Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA10 3025.300.000
5118 8758 0033Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA - No Estado do Rio de Janeiro10 3025.300.000
S4-INV290610025.300.000
Atividades
5119 4324Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro10 30138.963
5119 4324 0010Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro - Na Região Norte10 30138.963
S4-INV2906100238.963
Atividades
5121 20YQApoio Institucional para Aprimoramento do SUS10 12261.561.000
5121 20YQ 0001Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional10 12261.561.000
S3-ODC241610013.561.000
S3-ODC2906100158.000.000
5121 212HManutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)10 57121.521.519
5121 212H 0001Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional10 57121.521.519
S3-ODC250610004.506.599
S3-ODC2506100217.014.920
5121 6182Funcionamento e Fortalecimento do Sistema de Ouvidorias do SUS10 4226.033.000
5121 6182 0001Funcionamento e Fortalecimento do Sistema de Ouvidorias do SUS - Nacional10 4226.033.000
S3-ODC290610026.033.000
Atividades
5122 20YPPromoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena10 423110.000.000
5122 20YP 0001Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional10 423110.000.000
S3-ODC2506100018.000.000
S3-ODC2906100292.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE649.278.154
TOTAL - GERAL649.278.154

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 20WMApoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais18 541140.000
6114 20WM 0001Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional18 541140.000
F3-ODC29001000140.000
TOTAL - FISCAL140.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL140.000

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 12260.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 12260.000
F3-ODC2900100060.000
Atividades
2301 20U4Governança do Patrimônio Imobiliário da União04 127400.000
2301 20U4 0001Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional04 127400.000
F3-ODC29003033363.882
F4-INV2900101336.118
TOTAL - FISCAL460.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL460.000

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade21 12299.218
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional21 12299.218
F3-ODC2900100099.218
Atividades
1191 21B6Assistência Técnica e Extensão Rural21 6062.100.000
1191 21B6 0001Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional21 6062.100.000
F3-ODC290010002.100.000
Atividades
5636 8622Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar21 6082.973.018
5636 8622 0001Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Nacional21 6082.973.018
F3-ODC290010002.973.018
TOTAL - FISCAL5.172.236
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.172.236

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade21 122594.167
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional21 122594.167
F3-ODC29001000594.167
TOTAL - FISCAL594.167
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL594.167

58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5801 20Y0Desenvolvimento da Aquicultura20 6085.150.386
5801 20Y0 0001Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional20 6085.150.386
F3-ODC290010003.239.067
F3-ODC290010521.247.762
F3-ODC29003052663.557
5801 20Y2Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira20 6083.000.000
5801 20Y2 0001Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira - Nacional20 6083.000.000
F3-ODC290030523.000.000
5801 213FFuncionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União20 608175.000
5801 213F 0001Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União - Nacional20 608175.000
F3-ODC29001000175.000
TOTAL - FISCAL8.325.386
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.325.386

60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República

60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12240.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12240.000
F3-ODC2900100040.000
TOTAL - FISCAL40.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL40.000

67000 - Ministério da Igualdade Racial

67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5803 21FFFortalecimento de Políticas em prol da Vida e do Bem Viver da Juventude Negra14 4222.900.000
5803 21FF 0001Fortalecimento de Políticas em prol da Vida e do Bem Viver da Juventude Negra - Nacional14 4222.900.000
F3-ODC290010002.900.000
Atividades
5804 21HNGestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo14 422500.000
5804 21HN 0001Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo - Nacional14 422500.000
F3-ODC29001000500.000
TOTAL - FISCAL3.400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.400.000

69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 122100.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 122100.000
F3-ODC29001000100.000
TOTAL - FISCAL100.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL100.000

71000 - Encargos Financeiros da União

71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0910 0087Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC)28 846650.000
0910 0087 0002Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) - Exterior28 846650.000
F3-ODC18001000650.000
0910 00B7Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE)28 84662.000.000
0910 00B7 0002Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - Exterior28 84662.000.000
F3-ODC1800100062.000.000
0910 00E8Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MJSP)28 846450.000
0910 00E8 0002Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MJSP) - Exterior28 846450.000
F3-ODC18001000450.000
0910 00F4Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE)28 84670.000
0910 00F4 0002Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) - Exterior28 84670.000
F3-ODC1800100070.000
0910 0873Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE)28 84633.000.000
0910 0873 0002Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - Exterior28 84633.000.000
F3-ODC1800100033.000.000
TOTAL - FISCAL96.170.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL96.170.000

83000 - Banco Central do Brasil

83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 122552.194
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122552.194
F3-ODC29001000552.194
TOTAL - FISCAL552.194
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL552.194

84000 - Ministério dos Povos Indígenas

84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade14 122159.319
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional14 122159.319
F4-INV29003129159.319
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos14 12240.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional14 12240.000
F3-ODC2900100040.000
Atividades
5838 21BODireitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas14 423800.000
5838 21BO 0001Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional14 423800.000
F3-ODC29001000800.000
TOTAL - FISCAL999.319
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL999.319

20000 - Presidência da República

20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 1221.250.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 1221.250.000
Agente público beneficiado (unidade): 2 (Redução)F3-ODC290010001.250.000
TOTAL - FISCAL1.250.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.250.000

20000 - Presidência da República

20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4101 20B5Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação04 722830.191
4101 20B5 0002Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Exterior04 722830.191
F3-ODC29001037830.191
TOTAL - FISCAL830.191
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL830.191

20000 - Presidência da República

20927 - Fundo de Imprensa Nacional

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4101 2804Publicações Oficiais04 6624.020.000
4101 2804 0001Publicações Oficiais - Nacional04 6624.020.000
F3-ODC290010504.020.000
TOTAL - FISCAL4.020.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.020.000

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade20 122820.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional20 122820.000
F3-ODC29001000820.000
TOTAL - FISCAL820.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL820.000

25000 - Ministério da Fazenda

25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12235.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12235.000
F3-ODC2900100035.000
TOTAL - FISCAL35.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL35.000

25000 - Ministério da Fazenda

25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 122400.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122400.000
F3-ODC29001052400.000
Operações Especiais
0910 00UUContribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica28 84634.219
0910 00UU 0002Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 84634.219
F3-ODC2800105234.219
TOTAL - FISCAL434.219
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL434.219

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 122150.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 122150.000
F3-ODC29001050150.000
TOTAL - FISCAL150.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL150.000

32000 - Ministério de Minas e Energia

32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade25 122587.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional25 122587.000
F3-ODC29001052202.472
F4-INV29001052384.528
Operações Especiais
0910 00UUContribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica28 8469.500
0910 00UU 0002Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 8469.500
F3-ODC280010529.500
Atividades
3101 2993Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica25 7521.322.040
3101 2993 0001Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional25 7521.322.040
F3-ODC232010521.322.040
3101 2C42Participação Pública e Comunicação com a Sociedade25 7523.000
3101 2C42 0001Participação Pública e Comunicação com a Sociedade - Nacional25 7523.000
F3-ODC291010523.000
3101 4703Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica25 665745.146
3101 4703 0001Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional25 665745.146
F3-ODC29001052745.146
TOTAL - FISCAL2.666.686
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.666.686

32000 - Ministério de Minas e Energia

32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos22 12220.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional22 12220.000
F3-ODC2900105320.000
Atividades
3102 215ZRegulação, Outorga e Fiscalização da Mineração22 1251.550.000
3102 215Z 0001Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração - Nacional22 1251.550.000
F3-ODC290010531.550.000
Projetos
3102 15YURevisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM22 1261.235.645
3102 15YU 0001Revisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM - Nacional22 1261.235.645
F3-ODC29001053951.272
F4-INV29001053284.373
TOTAL - FISCAL2.805.645
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.805.645

36000 - Ministério da Saúde

36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação10 128200.000
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional10 128200.000
S3-ODC29001003200.000
Atividades
5121 4339Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar10 1251.000.000
5121 4339 0001Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar - Nacional10 1251.000.000
S3-ODC290010031.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.200.000
TOTAL - GERAL1.200.000

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade10 12253.151.400
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10 12253.151.400
S3-ODC2906100213.151.400
S4-INV2906100240.000.000
Atividades
5117 20K5Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS10 3032.499.999
5117 20K5 0001Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS - Nacional10 3032.499.999
S3-ODC290610021.570.298
S4-INV29063129929.701
Atividades
5118 20SPOperacionalização do Sistema Nacional de Transplantes10 3022.022.645
5118 20SP 0001Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional10 3022.022.645
S3-ODC290610022.022.645
5118 21CDImplementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde10 302341.762
5118 21CD 0001Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde - Nacional10 302341.762
S3-ODC29061002341.762
5118 6516Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia10 3031.500.101
5118 6516 0001Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia - Nacional10 3031.500.101
S3-ODC290610021.500.101
5118 8535Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde10 302114.641.062
5118 8535 0001Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional10 30270.928.083
S3-ODC230610011.930.500
S3-ODC241610011.630.500
S4-INV241631292.019.631
S4-INV29063129293.738
S4-INV3316312960.000.000
S4-INV390631295.053.714
5118 8535 6506Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional (Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde à pessoa com deficiência e à criança com TEA)10 3026.180.369
S4-INV241610016.180.369
5118 8535 6508Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Florianópolis - SC (Instituto de Cardiologia)10 30231.535.810
S4-INV3306312931.535.810
5118 8535 6522Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Araguatins - TO (Hospital da Mulher e Maternidade)10 3025.996.800
S4-INV330631295.996.800
5118 8755Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Cardiologia-INC10 3025.300.000
5118 8755 0033Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Cardiologia-INC - No Estado do Rio de Janeiro10 3025.300.000
S3-ODC290610025.300.000
Atividades
5119 21BGFormação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde10 30158.000.000
5119 21BG 0001Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde - Nacional10 30158.000.000
S3-ODC2906100158.000.000
5119 21CEImplementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde10 30152.901.849
5119 21CE 0001Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde - Nacional10 30152.901.849
S3-ODC2416100252.901.849
Atividades
5120 20K7Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivas e Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde10 572140.000
5120 20K7 0001Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivas e Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional10 572140.000
S3-ODC29061002140.000
5120 8636Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde10 30321.381.519
5120 8636 0001Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional10 30321.381.519
S3-ODC2906100216.874.920
S4-INV290631294.506.599
Atividades
5121 20YQApoio Institucional para Aprimoramento do SUS10 1226.033.000
5121 20YQ 0001Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional10 1226.033.000
S3-ODC290610026.033.000
5121 21DXManutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS)10 12218.038.963
5121 21DX 0001Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) - Nacional10 12218.038.963
S3-ODC2506100018.000.000
S3-ODC2506100238.963
5121 21GMTransformação Digital no SUS10 126260.000.000
5121 21GM 0001Transformação Digital no SUS - Nacional10 126260.000.000
S3-ODC23161002121.178.331
S3-ODC2416100258.321.669
S4-INV2316312934.200.000
S4-INV2416100246.300.000
Atividades
5133 20QHAlimentação e Nutrição para a Saúde10 30670.000.000
5133 20QH 0001Alimentação e Nutrição para a Saúde - Nacional10 30670.000.000
S3-ODC2416100270.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE665.952.300
TOTAL - GERAL665.952.300

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 20WMApoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais18 541140.000
6114 20WM 6500Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Parque Nacional da Tijuca)18 541140.000
F3-ODC29001000140.000
TOTAL - FISCAL140.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL140.000

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 00PNParticipação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados04 2118.468
0909 00PN 0002Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior04 2118.468
F3-ODC280010008.468
Atividades
2301 8690Fiscalização e Controle do Uso e Ocupação de Imóveis da União04 125400.000
2301 8690 0001Fiscalização e Controle do Uso e Ocupação de Imóveis da União - Nacional04 125400.000
F3-ODC29003033189.850
F4-INV29001013210.150
TOTAL - FISCAL408.468
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL408.468

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21HBGerenciamento das Políticas de Desenvolvimento Agrário21 1223.342.005
0032 21HB 0001Gerenciamento das Políticas de Desenvolvimento Agrário - Nacional21 1223.342.005
F3-ODC290010003.342.005
Atividades
1191 21GBApoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território dos Povos e Comunidades Tradicionais e Quilombolas21 6061.281.013
1191 21GB 0001Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território dos Povos e Comunidades Tradicionais e Quilombolas - Nacional21 6061.281.013
F3-ODC290010001.281.013
Atividades
5136 21G7Governança e Regularização Fundiária Nacional21 127549.218
5136 21G7 0001Governança e Regularização Fundiária Nacional - Nacional21 127549.218
F3-ODC29001000450.000
F4-INV2900312999.218
TOTAL - FISCAL5.172.236
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.172.236

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública21 131594.167
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional21 131594.167
F3-ODC29001000594.167
TOTAL - FISCAL594.167
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL594.167

58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade20 1223.663.557
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional20 1223.663.557
F3-ODC290030523.663.557
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública20 1313.725.409
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional20 1313.725.409
F3-ODC290010002.477.647
F3-ODC290010521.247.762
Atividades
5801 21GEFomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva20 608936.420
5801 21GE 0001Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva - Nacional20 608936.420
F3-ODC29001000936.420
TOTAL - FISCAL8.325.386
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.325.386

60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República

60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 12240.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 12240.000
F3-ODC2900100040.000
TOTAL - FISCAL40.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL40.000

65000 - Ministério das Mulheres

65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade14 1221.870.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional14 1221.870.000
F4-INV290031291.870.000
TOTAL - FISCAL1.870.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.870.000

67000 - Ministério da Igualdade Racial

67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade14 1223.400.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional14 1223.400.000
F3-ODC290010003.247.262
F3-ODC29101000150.000
F4-INV290031292.738
TOTAL - FISCAL3.400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.400.000

69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 122100.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122100.000
F3-ODC29001000100.000
TOTAL - FISCAL100.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL100.000

71000 - Encargos Financeiros da União

71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0910 0073Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA)28 8461.659.668
0910 0073 0002Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA) - Exterior28 8461.659.668
F3-ODC180010001.659.668
0910 0074Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE)28 84615.274.638
0910 0074 0002Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - Exterior28 84615.274.638
F3-ODC1800100015.274.638
0910 00AQContribuição à Organização Iberoamericana de Juventude - OIJ (MJSP)28 84613.826
0910 00AQ 0002Contribuição à Organização Iberoamericana de Juventude - OIJ (MJSP) - Exterior28 84613.826
F3-ODC1800100013.826
0910 00ATContribuição ao Protocolo de Kioto (MCTI)28 846243.961
0910 00AT 0002Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCTI) - Exterior28 846243.961
F3-ODC18001000243.961
0910 00BCContribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE)28 8461.158.304
0910 00BC 0002Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) - Exterior28 8461.158.304
F3-ODC180010001.158.304
0910 00BUContribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE)28 846501.818
0910 00BU 0002Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE) - Exterior28 846501.818
F3-ODC18001000501.818
0910 00DNContribuição ao Centro-Sul - CS (MRE)28 84636.880
0910 00DN 0002Contribuição ao Centro-Sul - CS (MRE) - Exterior28 84636.880
F3-ODC1800100036.880
0910 00GTContribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE)28 846589.000
0910 00GT 0002Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE) - Exterior28 846589.000
F3-ODC18001000589.000
0910 00Q1Contribuição ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH (MRE)28 84667.972
0910 00Q1 0002Contribuição ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH (MRE) - Exterior28 84667.972
F3-ODC1800100067.972
0910 00UYContribuição ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (MS)28 846303.054
0910 00UY 0002Contribuição ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (MS) - Exterior28 846303.054
F3-ODC18001000303.054
0910 00W5Contribuição ao Escritório da Organização Mundial de Turismo - OMT no Brasil (MTUR)28 8463.272.708
0910 00W5 0002Contribuição ao Escritório da Organização Mundial de Turismo - OMT no Brasil (MTUR) - Exterior28 8463.272.708
F3-ODC180010003.272.708
0910 00W8Contribuição à Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear - CERN (MCTI)28 84610.102.760
0910 00W8 0002Contribuição à Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear - CERN (MCTI) - Exterior28 84610.102.760
F3-ODC1800100010.102.760
0910 0123Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD)28 846176.142
0910 0123 0002Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) - Exterior28 846176.142
F3-ODC18001000176.142
0910 0128Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE)28 84648.338.862
0910 0128 0002Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - Exterior28 84648.338.862
F3-ODC1800100048.338.862
0910 0146Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial - FPM (MINC)28 846175.201
0910 0146 0002Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial - FPM (MINC) - Exterior28 846175.201
F3-ODC18001000175.201
0910 0186Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MTPA)28 846702.639
0910 0186 0002Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MTPA) - Exterior28 846702.639
F3-ODC18001000702.639
0910 0190Contribuição à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI)28 846605.934
0910 0190 0002Contribuição à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI) - Exterior28 846605.934
F3-ODC18001000605.934
0910 0218Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS)28 8467.742.322
0910 0218 0002Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) - Exterior28 8467.742.322
F3-ODC180010007.742.322
0910 0344Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF)28 846642.690
0910 0344 0002Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) - Exterior28 846642.690
F3-ODC18001000642.690
0910 0868Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE)28 846620.533
0910 0868 0001Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE) - Nacional28 846620.533
F3-ODC18001000620.533
0910 0870Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE)28 846576.160
0910 0870 0002Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) - Exterior28 846576.160
F3-ODC18001000576.160
0910 0B64Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE)28 84647.846
0910 0B64 0002Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE) - Exterior28 84647.846
F3-ODC1800100047.846
0910 0B66Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE)28 846583.993
0910 0B66 0002Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) - Exterior28 846583.993
F3-ODC18001000583.993
0910 0B73Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE)28 8461.092.064
0910 0B73 0002Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE) - Exterior28 8461.092.064
F3-ODC180010001.092.064
0910 0B74Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE)28 8461.256.855
0910 0B74 0002Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) - Exterior28 8461.256.855
F3-ODC180010001.256.855
0910 0C37Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE)28 846384.170
0910 0C37 0002Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) - Exterior28 846384.170
F3-ODC18001000384.170
TOTAL - FISCAL96.170.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL96.170.000

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 8567Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65)04 12251.532
0032 8567 0001Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - Nacional04 12251.532
F3-ODC2900100051.532
TOTAL - FISCAL51.532
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL51.532

83000 - Banco Central do Brasil

83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4103 21AYPrevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo04 183552.194
4103 21AY 0001Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo - Nacional04 183552.194
F3-ODC29001000552.194
TOTAL - FISCAL552.194
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL552.194

84000 - Ministério dos Povos Indígenas

84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade14 12240.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional14 12240.000
F3-ODC2900100040.000
Projetos
0032 155LConstrução de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas14 122159.319
0032 155L 0638Construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - No Município de Imperatriz - MA14 122159.319
F4-INV29003129159.319
Atividades
1617 20UFRegularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas14 125800.000
1617 20UF 0001Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional14 125800.000
F3-ODC29001000800.000
TOTAL - FISCAL999.319
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL999.319

SIMONE TEBET